A bandeira nazista ilustrou uma aula de história no Colégio Santo Emílio, em Recife e provocou polêmica nas redes sociais brasileiras. Porque? Por que as pessoas gostam de aparecer e dizerem que estão fazendo algo diferente e dinâmicas interessantes que atendem ao aprendizado dos estudantes. Segundo, mostra a total desinformação de alguns educadores brasileiros ao desconhecerem as leis do país, de acordo com o vídeo existe uma Lei Federal que proíbe usar símbolos do nazismo.
A Lei supracitada é a nº 7.716 de 5 de janeiro de 1987, atualizada no ano de 1987 com o número 9.459 de 1997 diz que:
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta
Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional."
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou
veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz
suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput
é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer
natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
Conclusão, nada acontecerá com a escola por ter feito isto!
Segundo o advogado da escola não existiu intensão de fazer apologia ao nazismo. Para ele a escola acredita nos valores democráticos. Caímos novamente na própria mentira. Num lugar onde se valoriza a democracia se valoriza concomitantemente as pessoas, coisa que não ocorre no Brasil, aqui os direitos humanos são violados cotidianamente quando não se respeita a vida, quando políticos trabalham para atender as seus próprios interesses e das grandes empresas, quando não existe respeito a diversidade (quando afirmamos que todos são iguais, quando todos somos diferentes)e se promulgam leis desconsiderando o próprio racismo, no caso da Lei de Cotas que não é para negros e da Lei antirracista que divide o racismo em injúria racial e racismo.
Um país onde as leis não são cumpridas ou que apenas pobres e negros são punidos com esta mesma lei não pode falar em princípios democráticos. Como se pode falar de respeito à vida num lugar onde as pessoas morrem aguardando atendimento médico ou morem por negligência médica?
Outra coisa interessante é que segundo o advogado o professor queria mostrar como o governo nazista era propagandista, nada diferente do nosso governo. Este fez e faz propaganda da Reforma do ensino médio, citando como exemplo, dizendo que mais de 70% da população brasileira aprovou sendo que isto é uma mentira pois, sabemos que até youtuber foi pago para fazer a propaganda da reforma e convencer a população.
A Polícia Militar (PM) com anúncios racistas, numa atitude anti-negra em nada difere do nazismo, pois nega o racismo em sua abordagens.Para os policiais e a sociedade brasileira todo negro é ladrão.
Enfim, o advogado afirma que o professor tem direitos de administrar as suas aulas como quiser e tem razão. O que fico admirada é que temos atitudes racistas, homofóbicas, sexistas e condenamos o nazismo quando nas atitudes cotidianas existem similaridades. Somos Brazilistas. A maioria da pessoas componentes da sociedade brasileira, como os políticos devem parar de mentir.
Referências
Governo paga youtubers para fazer elogios à reforma do ensino médio. Folha de São Paulo. <http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2017/02/1859532-governo-paga-youtubers-para-fazer-elogios-as-mudancas-do-ensino-medio.shtml>.
Lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997. <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9459.htm>
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